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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O Código Civil e seus efeitos sobre o Direito Tributário
Rocha, Sergio André
2005-09
O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2010-11
Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civil
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2005-11
O dolo, a fraude e a simulação no lançamento por homologação
Gonçalves, Marlo Thurmann
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Autor
1
Carvalho, Cristiano
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Gonçalves, Marlo Thurmann
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Rocha, Sergio André
Assunto
3
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Simulação (direito), Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Impostos, planejamento, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Responsabilidade tributária, empr...
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Sociedade (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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