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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
Almeida, Maurício Coutinho de
2011-07
Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária
Noronha, Luana
2007-01
Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional?
Walter, Carlos Humberto
;
André, Regis
2009-01
Aplicação retroativa da norma tributária interpretativa: um estudo sobre sua constitucionalidade
Silva, Saulo Medeiros da Costa
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
André, Regis
1
Noronha, Luana
1
Silva, Saulo Medeiros da Costa
1
Walter, Carlos Humberto
Assunto
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Tributação, aspectos jurídicos, B...
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, legi...
1
Epistemologia jurídica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade supervenien...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2007
1
2009
Tipo
4
Artigo
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