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Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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Autor
2
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Fisco, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
Tipo
2
Artigo
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