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Título
Autor(es)
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
2020-07
Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso.
Zilveti, Fernando Aurelio
2018-11
Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Fischer, Octavio Campos
2019-07
A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Becho, Renato Lopes
;
Basso, Bruno Bartelle
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Autor
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Becho, Renato Lopes
1
Fischer, Octavio Campos
1
Monteschio, Horácio
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Zilveti, Fernando Aurelio
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2020
1
2022
Tipo
4
Artigo
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