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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Conceitos jurídicos indeterminados e a incerteza no controle judicial tributário
Vasconcellos, Roberto Prado de
2020-05
Desdobramentos práticos e o atual panorama do direito tributário ambiental brasileiro.
Reis, Rafael Augusto da Silva
;
Pinheiro, Ana Claudia Duarte
2020-05
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro.
Pinheiro, Ana Claudia Duarte
;
Reis, Rafael Augusto da Silva
2011-07
O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
Almeida, Maurício Coutinho de
2019-11
Reforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo.
Silveira, Artur Barbosa da
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Autor
2
Pinheiro, Ana Claudia Duarte
2
Reis, Rafael Augusto da Silva
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Vasconcellos, Roberto Prado de
Assunto
2
Desastre ecológico, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Imposto único, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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