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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?
Queiroz, João Eduardo Lopes
2004-07
Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidade
Miranda, Martinho Neves
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2008-03
Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
Kaminski, Emerson Jardim
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Autor
1
Kaminski, Emerson Jardim
1
Miranda, Martinho Neves
1
Mukai, Toshio
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
Assunto
4
Propriedade urbana, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, história.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Servidão, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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