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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-04
Considerações jurídicas sobre a função ambiental da cidade
Rocha, Julio Cesar de Sá da
2007-01
Lei Federal do Parcelamento do Solo - tensão e diálogo entre o Direito à Cidade e o Direito Urbanístico e Ambiental
Martins, Maria Lúcia Refinetti
2006-10
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
2006-07
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
Navegar
Autor
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Martins, Maria Lúcia Refinetti
1
Rocha, Julio Cesar de Sá da
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Paisagem, proteção, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
1999
1
2007
Tipo
4
Artigo
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