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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Lei Federal do Parcelamento do Solo - tensão e diálogo entre o Direito à Cidade e o Direito Urbanístico e Ambiental
Martins, Maria Lúcia Refinetti
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2015-09
Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
Melo, Luciana Franco de
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2007-11
Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo
Seifert, Ronaldo Gerd
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Autor
1
Martins, Maria Lúcia Refinetti
1
Melo, Luciana Franco de
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Mukai, Toshio
1
Seifert, Ronaldo Gerd
Assunto
2
Solo urbano, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidão, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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