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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-10Políticas contra a discriminação de gêneroBarboza, Estefânia Maria de Queiroz; Silveira, Raquel Dias da
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2003-07A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiroCarneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Aliverti, Tatiana Lages
2020-04Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher : uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária.Migueli, Giuliano Rossi de; Horvath Junior, Miguel; Migueli, Priscilla Milena Simonato de
2006-08Lei da Violência contra a mulher: principais aspectosGomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice
2006-08Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06Dias, Maria Berenice
2019-09A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilização da mulher.Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Macatrozzo, Amanda Moulin
2018-08Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil.Pereira, Marynna Laís Quirino; Costa, Andréia da Silva; Pereira Junior, Antonio Jorge
2021-04Lei Maria da Penha : alterações, aplicações e peculiaridades.Calmon, Patricia Novais

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