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Título
Autor(es)
2017-12
As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa.
Melo, Alessandro Franco de
2014-01
Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais
Henschel, Daniely
;
Puhl, Adilson Josemar
2008-01
Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penal
Maia Neto, Cândido Furtado
2016-01
Direito da regulação: falhas de mercado
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
;
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
;
Freitas, Juarez
2005-05
A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal
Delmanto Junior, Roberto
;
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
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Autor
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Freitas, Juarez
1
Henschel, Daniely
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Puhl, Adilson Josemar
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Imprensa e criminalidade, Brasil.
1
Interceptação telefônica, regulam...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo penal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Revista pessoal, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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