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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
César, Haidée Padrão Pinto
2014-01
A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC
Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
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Autor
1
Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
1
César, Haidée Padrão Pinto
Assunto
1
Coerção, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Salário, penhora, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2014
Tipo
2
Artigo
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