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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-05Inquérito policial e direito de defesaSilva, Paulo Thadeu Gomes da
2005-12Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderMaia Neto, Cândido Furtado
2013-11Paridade de armas no processo penalVieira, Renato Stanziola
2011-07Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2010-10A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2010-07A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2005-06O direito ao silêncio na prisão em flagranteGomes, Mariângela Gama de Magalhães
2006-04Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderMaia Neto, Cândido Furtado
2006-01Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderMaia Neto, Cândido Furtado
2013-04O princípio do promotor natural.Gomes, Magno Federici; Malvieira, Antonella Perazzo; Santos, Fabiane Cristina dos

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