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Título
Autor(es)
2008-04
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2010-01
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2019-02
O direito do consumidor como efetivação dos direitos humanos.
Giolo Junior, Cildo
2006-07
Casos difícies, direitos dos consumidores e direitos fundamentais: considerações sobre um caso exemplar
Oliveira Junior, José Alcebíades de
2009-07
A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucional
Duque, Marcelo Schenk
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Autor
2
Nunes Junior, Vidal Serrano
2
Trettel, Daniela Batalha
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Giolo Junior, Cildo
1
Oliveira Junior, José Alcebíades de
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Menor, proteção, Brasil.
2
Ordem econômica, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Publicidade comercial, Brasil.
2
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tabagismo.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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