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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
Os direitos individuais homogêneos e o instituto da prescrição.
Silva, Narda Roberta da
2023-05
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo
;
Rodrigues, João Paulo Souza
2021-01
O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro.
Santiago, Állan Felipe Brito
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferreira, Rafael Clementino Verís...
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Santiago, Állan Felipe Brito
1
Silva, Narda Roberta da
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle difuso, jurisprudência, ...
1
Credor, Brasil.
1
Direito humanitário, Brasil.
1
Direito subjetivo, jurisprudência...
1
Direitos difusos, jurisprudência,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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