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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016.Silva, Abelar Quintiliano da
2021-05A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso.Kossmann, Edson Luís; Buffon, Marciano
2019-10Judicialização e administração pública : uma análise jurídico-administrativa no contexto social.Milani, Cassiano Carlos; Santos, Jeferson Alves dos
2018-05Direito à educação infantil e sindicabilidade.Lagos, Leonardo Bas Galupe
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2017-10Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.Lídice, Roberta
2018-07Superendividamento e mínimo existencial : teoria do reste à vivre.Carvalho, Diógenes Faria de; Silva, Frederico Oliveira
2003-07O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficáciaSarlet, Ingo Wolfgang
2017-03Vedação do retrocesso social : reflexões gerais em um período de crise econômica.Santos, Marcus Gouveia dos

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