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Título
Autor(es)
2013
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
Lobo, Bárbara Natália Lages
2002-03
A intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira
Guimarães, Isaac Sabbá
2014-01
As políticas compensatórias como instrumento de democratização dos Direitos Sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucional
Costa, Lucas Sales da
2021-11
Reparação do dano extrapatrimonial na relação de emprego e a discriminação racial do negro.
Santos, Dione Almeida
;
Barros, Renato Cassio Soares de
;
Hakim, Sarah
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Autor
1
Barros, Renato Cassio Soares de
1
Costa, Lucas Sales da
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Hakim, Sarah
1
Lobo, Bárbara Natália Lages
1
Santos, Dione Almeida
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ação afirmativa, aspectos constit...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação afirmativa, jurisprudência, ...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da igualdade ra...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial.
1
Direito penal, Brasil.
1
Discriminação no emprego, Brasil.
1
Igualdade (direito do trabalho), ...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade na educação, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Igualdade social, Brasil.
1
Injúria, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Racismo, aspectos constitucionais...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Tolerância, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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