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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas
Boiteux, Luciana
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
2020-08
Internação forçada do usuário ou dependente de drogas : fundamentos jurídicos e limites à atuação jurisdicional.
Caetano, Haroldo
;
Caixeta, Mario Henrique Cardoso
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Autor
1
Boiteux, Luciana
1
Caetano, Haroldo
1
Caixeta, Mario Henrique Cardoso
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
Assunto
1
Assistência psiquiátrica, legisla...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Discriminação social, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Hospital psiquiátrico, aspectos j...
1
Internação hospitalar, aspectos j...
1
Pobreza, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Política social, Rio de Janeiro (...
1
População de rua, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Saúde mental, aspectos jurídicos,...
1
Toxicômano, assistência médico-so...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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