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Autor(es)
2013-01
Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Soraia da Rosa
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
2005-08
Revisão crítica do conceito do crime de aborto: a busca de um consenso possível
Allegretti, Carlos Artidorio
2019-11
Uma crítica ao uso do sistema penal no enfrentamento da violência contra a mulher.
Shecaira, Sérgio Salomão
;
Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo
2020-04
Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher : uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária.
Migueli, Giuliano Rossi de
;
Horvath Junior, Miguel
;
Migueli, Priscilla Milena Simonato de
2022-02
Proteção do Estado às vítimas de violência doméstica em decorrência das garantias constitucionais.
Silva, Ana Rute Veiga da
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Autor
1
Allegretti, Carlos Artidorio
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Horvath Junior, Miguel
1
Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo
1
Mendes, Soraia da Rosa
1
Migueli, Giuliano Rossi de
1
Migueli, Priscilla Milena Simonat...
1
Shecaira, Sérgio Salomão
1
Silva, Ana Rute Veiga da
Assunto
3
Violência doméstica, Brasil.
2
Direitos da mulher, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Assistência à vítima, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código penal, projeto de lei, Bra...
1
Dependência econômica, Brasil.
1
Direito da mulher a uma vida livr...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Embrião, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Estupro, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Gravidez, aspectos jurídicos, Bra...
1
Gênero, desigualdade, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de consciência, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Relações afetivas, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência doméstica, direito comp...
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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