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2010
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Silva, Ricardo Augusto Dias da
2013
O STF e a interpretação da constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentais
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
;
Magalhães, José Luiz Quadros de
2013
Justiça e constitucionalismo em tempos de transição
Valle, Vanice Regina Lírio do
2012
Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro
Torelly, Marcelo D.
2015
União estável e casamento: a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
Xavier, Fernanda Dias
2013
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
Lobo, Bárbara Natália Lages
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Autor
1
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho do...
1
Lobo, Bárbara Natália Lages
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
1
Torelly, Marcelo D.
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Xavier, Fernanda Dias
Assunto
3
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
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1
Arguição de descumprimento de pre...
1
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1
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1
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1
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1
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1
Direitos humanos, Brasil.
1
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1
Ditadura, doutrinas e controvérsi...
1
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1
Família.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade na educação, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
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1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Racismo, aspectos constitucionais...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
União estável.
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