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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-07A Constituição Européia e a proteção dos Direitos Fundamentais na União EuropéiaRanieri, Nina Beatriz Stocco
2014-08O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder JudiciárioPanizzon, Suélen Breda
2006-01A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucionalScheer, Milene de Alcântara Martins
2019-02A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho.Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e
2011-01Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STFDematté, Flávio Rezende
2017-01Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal.Pessoa, Robertônio Santos
2010-04Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiênciaOliveira Junior, Valdir Ferreira de
2009-06Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugalCanezin, Claudete Carvalho
2015-10Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.Silveira, Sebastião Sérgio da; Oliveira, Rafael Tomaz de
2011-06A família na sociedade brasileira: o papel do Poder Judiciário em relação aos casais formados por pessoas do mesmo sexoGonçalves, Camila de Jesus Mello; Borba, Marina de Neiva

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