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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2004-07
Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público: breve estudo de sua legitimidade à luz de conceitos de teoria geral do direito
Penteado, Luciano de Camargo
2007-04
A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais
Agra, Walber de Moura
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Autor
1
Agra, Walber de Moura
1
Penteado, Luciano de Camargo
1
Tavares, André Ramos
Assunto
2
Jurisdição constitucional.
1
Controle jurisdicional.
1
Dano (direito civil).
1
Democracia.
1
Direito processual constitucional.
1
Estado de direito.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Ministério público.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
2004
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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