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2015-07
Entre lobos e cordeiros: uma análise compreensiva a partir do caso MC v. Poland (Corte Europeia de Direitos Humanos)
Pezzotti, Olavo Evangelista
2013-07
La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de derechos humanos
Moras, Juan M. González
2011
Justiça constitucional e justiça penal.
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes)
2006-01
Justiça constitucional e justiça penal.
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes)
2011-07
A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Guerra, Sidney
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Autor
2
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
1
Guerra, Sidney
1
Moras, Juan M. González
1
Pezzotti, Olavo Evangelista
Assunto
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Interpretação da constituição.
2
Processo penal.
2
Segurança jurídica.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crime por omissão.
1
Investigação criminal.
1
População carcerária, aspectos ju...
1
Preso, direitos e deveres.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sistema penitenciário.
1
Violência.
Data do Documento
2
2011
1
2006
1
2013
1
2015
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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