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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011-10
As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política
Sodré, Habacuque Wellington
2011-02
Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática
Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sodré, Habacuque Wellington
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo, participação social, Br...
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Artigo
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