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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-10Direito das minorias : da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo socialLehfeld, Lucas de Souza
1998-03A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem.Baracho, José Alfredo de Oliveira
2004-10O direito de ser julgado em um prazo razoável: o tempo como pena e a (de)mora jurisdicional no processo penalLopes Junior, Aury
2010-07Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficienteGomes, Eduardo Biacchi; Massuchin, Barbara Andrzejewski
2011-07O direito fundamental à proteção de dados pessoaisMendes, Laura Schertel
2011-07A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Guerra, Sidney
2004-07O direito de ser julgado em um prazo razoável : o tempo como pena e a (de)mora jurisdicional no processo penal.Lopes Junior, Aury
2005-01As políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanosMontebello, Marianna
2007-11Os reflexos do tempo no Direito Processual Civil: (anotações sobre a qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu)Gajardoni, Fernando da Fonseca
2003-04O Poder Judiciário e os direitos humanos no BrasilLeal, Rogério Gesta

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