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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2013-01
O Terceiro Setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Duarte, Eulálio Pereira
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2012-05
O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias
Silveira, Paulo Fernando
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Autor
1
Duarte, Eulálio Pereira
1
Ferreira, Pinto
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Silveira, Paulo Fernando
Assunto
1
Assistência social, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Habeas data, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Organização não-governamental (ONG).
1
Pacto Internacional sobre Direito...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder político, aspectos constitu...
1
Poder político, fiscalização, Bra...
1
Política e governo, história, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípios constitucionais, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tratado.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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