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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA).
Jabra, Alexandre Salomão
2016-03
Aspectos envolvendo a discricionariedade da Administração Pública e o estudo de impacto ambiental
Jabra, Alexandre Salomão
2015-01
Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Marin, Jeferson Dytz
;
Silva, Mateus Lopes da
2016-01
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Resende, Augusto César Leite de
;
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2012-05
O controle jurisdicional sobre o ato administrativo discricionário
Costa, Elisson Pereira da
2015-01
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
;
FGV
2016-07
As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro : o “reaparecimento” do movimento do direito.
Streck, Lenio Luiz
2010-01
Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde
Guimarães, Jader Ferreira
;
Witzel, Wilson José
2010-04
A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático Constitucional
Zaneti Junior, Hermes
2016-02
Discricionariedade administrativa: limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
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Autor
2
Abboud, Georges
2
Guerra, Sérgio
2
Jabra, Alexandre Salomão
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Moreira, João Batista Gomes
2
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
2
Streck, Lenio Luiz
2
Zaneti Junior, Hermes
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Amaral, Silas Rodrigues do
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Baptista, Patrícia
1
Barreto, Ricardo de Macedo Menna
1
Bittes, José Márcio
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carrion, Thiago Zucchetti
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Castro, Gustavo Almeida Paolinell...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Duarte Junior, Ricardo
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Ferreira, Ana Luiza Veiga
1
Freitas, Juarez
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Horta, André Frederico de Sena
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Leite, Marcos Costa
1
Lima, Danilo Pereira
1
Lopes, João Batista
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Marin, Jeferson Dytz
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Nunes, Luiz Roberto
1
Pedron, Flávio Quinaud
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ribas, Carolline Leal
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Saddy, André
1
Silva, Mateus Lopes da
1
Steckelberg, Cibelle Alves de Morais
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Vieira, Marcelo de Mello
1
Witzel, Wilson José
Assunto
7
Poder judiciário, competência, Br...
6
Controle jurisdicional, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Ato administrativo, controle judi...
4
Decisão judicial, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Princípio constitucional, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Teoria do direito, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Hermenêutica, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Políticas públicas, controle judi...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, aspectos...
2
Livre convencimento, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Poder regulamentar, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acusação, crítica, Brasil.
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, regime jur...
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, França.
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Agência reguladora, ética profiss...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato administrativo.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, controle judici...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, análi...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito positivo, crítica, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direitos da criança, aspectos jur...
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos da criança, história, Br...
1
Direitos da criança, regulamentaç...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, doutrinas e c...
1
Edifício público, construção, asp...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licitação, aspectos ambientais, B...
1
Licitação, aspectos econômicos, B...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Patrimônio histórico, proteção, c...
1
Penhora, Brasil.
1
Pesquisa social, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, estudo de caso,...
1
Poder discricionário, análise, Br...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Positivismo, Brasil.
1
Pregão, aspectos econômicos, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova pericial, Brasil.
1
Reforma administrativa, direito c...
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, J...
1
Ônus da prova, Brasil.
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13
2016
8
2010
7
2015
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2012
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2013
4
2011
3
2017
2
2014
2
2018
Tipo
48
Artigo
1
Capítulo de Livro
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Livro
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