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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2018-05
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.
Fernandes, Ricardo Yamin
;
Abboud, Georges
2009-08
A prova ilícita pro reo e a teoria da proporcionalidade pro sociedade
Gomes, Magno Federici
2010-03
Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Gomes, Magno Federici
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, J...
Data do Documento
2
2010
1
2009
1
2018
Tipo
4
Artigo
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