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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA).
Jabra, Alexandre Salomão
2016-03
Aspectos envolvendo a discricionariedade da Administração Pública e o estudo de impacto ambiental
Jabra, Alexandre Salomão
2015-01
Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Marin, Jeferson Dytz
;
Silva, Mateus Lopes da
2016-01
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Resende, Augusto César Leite de
;
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2012-05
O controle jurisdicional sobre o ato administrativo discricionário
Costa, Elisson Pereira da
2008-05
Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
Sbrogio'Galia, Susana
2015-01
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
;
FGV
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2016-07
As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro : o “reaparecimento” do movimento do direito.
Streck, Lenio Luiz
2010-01
Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde
Guimarães, Jader Ferreira
;
Witzel, Wilson José
Navegar
Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
2
Abboud, Georges
2
Jabra, Alexandre Salomão
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Moreira, João Batista Gomes
2
Oliveira, Gustavo Justino de
2
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
2
Streck, Lenio Luiz
2
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2
Zaneti Junior, Hermes
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Amaral, Silas Rodrigues do
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Baptista, Patrícia
1
Barreto, Ricardo de Macedo Menna
1
Bittes, José Márcio
1
Camargo, Luiz Henrique Volpe
1
Cambi, Eduardo
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carrion, Thiago Zucchetti
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Castro, Gustavo Almeida Paolinell...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Duarte Junior, Ricardo
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Ferreira, Ana Luiza Veiga
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Franco, Fábio Luis
1
Freitas, Juarez
1
Gomes, Magno Federici
1
Gonçalves, Leonardo Augusto
1
Guerra, Sérgio
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Horta, André Frederico de Sena
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Krell, Andreas Joachim
1
Leite, Marcos Costa
1
Lima, Danilo Pereira
1
Lopes, João Batista
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Marin, Jeferson Dytz
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Antônio Darienso
1
Menezes, Caio Campello de
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Nunes, Luiz Roberto
1
Pedron, Flávio Quinaud
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ribas, Carolline Leal
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Saddy, André
1
Santos, Luasses Gonçalves dos
1
Sbrogio'Galia, Susana
1
Sicca, Gerson dos Santos
1
Silva, Mateus Lopes da
1
Steckelberg, Cibelle Alves de Morais
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Vieira, Marcelo de Mello
1
Wimmer, Miriam
1
Witzel, Wilson José
Assunto
10
Ato administrativo, Brasil.
9
Poder judiciário, competência, Br...
8
Controle jurisdicional, Brasil.
8
Direitos e garantias individuais,...
7
Interesse público, Brasil.
6
Administração pública, Brasil.
6
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
6
Princípio constitucional, Brasil.
5
Decisão judicial, Brasil.
5
Políticas públicas, controle judi...
5
Princípio da legalidade, Brasil.
5
Princípio da proporcionalidade, B...
5
Separação de poderes, Brasil.
4
Ato administrativo, controle judi...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Hermenêutica, Brasil.
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Teoria do direito, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Direito à saúde, jurisprudência, ...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Motivação da sentença, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, aspectos...
2
Livre convencimento, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Poder regulamentar, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acusação, crítica, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, regime jur...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Agência reguladora, ética profiss...
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato administrativo.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, controle judici...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, legislação, análi...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito positivo, crítica, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da criança, aspectos jur...
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos da criança, história, Br...
1
Direitos da criança, regulamentaç...
1
Discricionariedade, doutrinas e c...
1
Edifício público, construção, asp...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licitação, aspectos ambientais, B...
1
Licitação, aspectos econômicos, B...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Mérito, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio histórico, proteção, c...
1
Penhora, Brasil.
1
Pesquisa social, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, estudo de caso,...
1
Poder discricionário, análise, Br...
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
1
Poder público, administração, con...
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Positivismo, Brasil.
1
Pregão, aspectos econômicos, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Prova pericial, Brasil.
1
Reforma administrativa, direito c...
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, J...
1
Árbitro (direito), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
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48
2010 - 2018
22
2000 - 2009
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