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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-08A natureza jurídica das normas sobre provasTeixeira, Wendel de Brito Lemos
2015-01Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.Feijó, Ricardo de Paula; Sá, Mayara Ruski Augusto
2015-01Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2018-05Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2005-04A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiroAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2015-03A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2015-02Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativaScapinelli, Christopher Pinho Ferro
2006-05Ação Rescisória de sentença arbitralVersiani, Nelmo
2007-01A responsabilidade civil do advogado e o ônus da provaSebastião, Jurandir

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