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Data do documentoTítuloAutor(es)
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2017-03A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
2019-01A primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança.Araújo, José Henrique Mouta
2018-06A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo) : celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural.Sousa, José Augusto Garcia de

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