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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-06Plano horizontal e vertical no processo penal : análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada.Volpe Filho, Clovis Alberto; Araujo, Lucas Pereira
2014-02Teoria geral dos recursos : breve análise e atualização à luz do PL 8.046-2010Gaio Junior, Antônio Pereira
2013-02Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do novo Código de processo civilPantoja, Fernanda Medina
2014-06A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencialDahinten, Augusto Franke; Dahinten, Bernardo Franke
2012-12Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinárioCardillo, Roberto Mortari
2015-07A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)?Fonseca, João Francisco Naves da
2012-08Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-AAlcântara, Fábio Bonomo de
2014-09Teoria geral dos recursos: breve análise e atualização à luz do PL 8.046/2010Gaio Junior, Antônio Pereira
2016-01A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC : variações sobre o tema.Araújo, José Henrique Mouta
2016-09Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito.Silva, Beclaute Oliveira; Silva, Ivan Luiz da; Araújo, José Henrique Mouta

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