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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens.Tavares, Pedro Machado; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-07Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?Macêdo, Lucas Buril de; Almeida, Maria Eduarda
2020-10Modulação para proteger direitos subjetivos.Pomjé, Caroline; Scarparo, Eduardo Kochenborger
2020-07Amicus curiae : procedimento, poderes e vinculação à decisão.Pugliese, William Soares
2020-07Precedentes judiciais : uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017.Assunção, Carolina Silva Silvino; Ribas, Thiago Figueiredo
2020-05O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.Pritsch, Cesar Zucatti; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney Stany Morais
2020-04A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.Ribeiro, Stanley Silva
2021-01Reclamação e cortes supremas : contrapontos às teses do professor Daniel Mitidiero.Rossi, Júlio César; Mundim, Luís Gustavo Reis
2020-12Precedentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas.Barioni, Rodrigo Otávio
2020-04Microssistema de precedentes judiciais vinculantes do CPC/15 e a gestão de processos.Ferraz, Álvaro

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