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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os "precedentes" nativos
Guedes, Jefferson Carús
2013-03
Efetividade, segurança, massificação e proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"
Amaral, Guilherme Rizzo
2011-06
Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"
Amaral, Guilherme Rizzo
2015-02
Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
;
Abboud, Georges
2007-05
O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas
Cabral, Antonio do Passo
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Autor
2
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Abboud, Georges
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Guedes, Jefferson Carús
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Código de processo civil, projeto...
2
Incidente processual, doutrinas e...
2
Incidente processual, legislação,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Segurança jurídica, direito compa...
1
Cognição, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isonomia constitucional, jurispru...
1
Litígio, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2013
1
2014
1
2015
Tipo
5
Artigo
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