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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2020-05
Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2005-06
A súmula vinculante para administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2016-01
Precedentes judiciais na administração pública.
Oliveira, Weber Luiz de
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Autor
2
Silva, Bruno Mattos e
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Tavares, Pedro Machado
Assunto
3
Direito sumular, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Imposto federal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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