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2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
2019-04
Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
Ali, Anwar Mohamad
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Autor
1
Ali, Anwar Mohamad
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
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1
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Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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