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Data do documento
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Autor(es)
2007-05
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Theodoro Junior, Humberto
2007-07
Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)
Theodoro Junior, Humberto
2011
O Recurso Extraordinário, a repercussão geral e a Súmula Vinculante
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2007-09
O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Navegar
Autor
2
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
4
Direito intertemporal, Brasil.
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Recurso extraordinário, Brasil.
4
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
Data do Documento
3
2007
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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