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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público : novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas.
Costa, Rafael de Oliveira
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-02
A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse público, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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