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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Bello Filho, Ney de Barros
2007-02
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Bello Filho, Ney de Barros
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2003-01
Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Zavascki, Teori Albino
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Autor
2
Bello Filho, Ney de Barros
1
França, Vladimir da Rocha
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Direito ambiental, aspectos const...
2
Direitos e garantias fundamentais...
2
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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