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Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2015-01
Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público : novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas.
Costa, Rafael de Oliveira
2007-02
A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2016-10
A governança corporativa e o poder público.
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2016-11
A governança corporativa e o poder público.
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
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Autor
2
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
1
França, Vladimir da Rocha
1
Perin, Jair José
Assunto
2
Administração pública, competênci...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Governança corporativa, Brasil.
2
Setor público, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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