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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
2007-02
A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar (art. 285, CPC): resposta à critica de José Tesheiner
Mitidiero, Daniel Francisco
2007-01
Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação
Vieira, Iacyr de Aguilar
;
Silva, Mileny A. Lacerda da
;
Leâo, Alexandre Pereira
2006-07
Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação
Vieira, Iacyr de Aguilar
;
Silva, Mileny A. Lacerda da
;
Leâo, Alexandre Pereira
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Autor
2
Leâo, Alexandre Pereira
2
Silva, Mileny A. Lacerda da
2
Vieira, Iacyr de Aguilar
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
3
Contrato, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Bens, Brasil.
2
Compra e venda (direito comercial...
2
Globalização da economia, Brasil.
2
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
DNA, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2006
Tipo
5
Artigo
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