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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC
Medina, José Miguel Garcia
2003-01
Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Zavascki, Teori Albino
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Autor
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Título executivo extrajudicial, B...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Indenização, Brasil.
Data do Documento
2
2003 - 2009
Tipo
2
Artigo
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