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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa: considerações sobre a efetividade do processo
Fridriczewski, Vanir
2007-01
Classificação das sentenças que dependem de execução
Marinoni, Luiz Guilherme
2015-01
O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada.
Maia, Maurilio Casas
;
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
2006-12
Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Almeida Filho, Carlos Alberto Sou...
1
Fridriczewski, Vanir
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Maia, Maurilio Casas
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Processo civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença civil, classificação, Br...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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