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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-01
Execução da multa penal.
Shimura, Sérgio Seiji
2015-05
A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-03
A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2018-09
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
2
Moscon, Cledi de Fátima Manica
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Shimura, Sérgio Seiji
Assunto
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Associação, responsabilidade civi...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
2
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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