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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2017-11
Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2019-01
Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.
Bonato, Mayra Pino
2019-09
Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.
Lipiani, Júlia
;
Didier Junior, Fredie
2018-09
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2020-02
Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.
Flumignan, Silvano José Gomes
2023-01
Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Rossi, Catiani
;
Rosa, Íris Vânia Santos
2023-07
Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Gabriel, Bruno Cristian
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de
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Autor
3
Moscon, Cledi de Fátima Manica
1
Bonato, Mayra Pino
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Didier Junior, Fredie
1
Flumignan, Silvano José Gomes
1
Gabriel, Bruno Cristian
1
Lipiani, Júlia
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Rosa, Íris Vânia Santos
1
Rossi, Catiani
Assunto
2
Compensação tributária, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Depósito judicial, Brasil.
1
Direito à tutela jurídica efetiva...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo fiscal, legislação, Brasil.
1
Regularidade fiscal, certificação...
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2019
2
2023
1
2017
1
2020
Tipo
8
Artigo
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