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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382
Theodoro Junior, Humberto
2007-03
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nºs 11.232 e 11.382
Theodoro Junior, Humberto
2001-01
Execução da multa penal.
Shimura, Sérgio Seiji
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Shimura, Sérgio Seiji
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Embargos do devedor, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Medida liminar, Brasil.
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2001
Tipo
3
Artigo
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