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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 6º)
Copola, Gina
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2006-02
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
Tourinho, Rita
2006-04
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Copola, Gina
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Crime contra a administração públ...
2
Desvio de recursos públicos, Brasil.
2
Reforma penal, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Tipo penal, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perda de bens, jurisprudência, Br...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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