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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2004-04
Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Estrella, André Luiz Carvalho
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Autor
1
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Tavares, André Ramos
Assunto
1
Antinomia.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de leis.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Democracia.
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Jurisdição constitucional.
1
Norma constitucional.
1
Ordenamento jurídico.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2004
1
2009
Tipo
2
Artigo
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