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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Derecho administrativo y derechos sociales fundamentales.
Rodíguez-Arana, Jaime
2020-04
O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.
Santiago, Állan Felipe Brito
;
Maia, Renata Christiana Vieira
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Autor
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Rodíguez-Arana, Jaime
1
Santiago, Állan Felipe Brito
Assunto
1
Administração pública.
1
Ação coletiva, aspectos constituc...
1
Contraditório.
1
Devido processo legal, direito co...
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos sociais, Espanha.
1
Duração razoável do processo.
1
Estado social de direito.
1
Justiça, proteção, aspectos const...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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