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2006-01A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarialVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2013-03Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdidoZugman, Daniel Leib
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2011Elisão fiscalMartins, Ives Gandra da Silva; Menezes, Paulo Lucena de
2015-01Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil.Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2013-07Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01Moreira, André Mendes
2011Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2014-03Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicosTonellatti, Norma Antônia Gavilãn
2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri

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