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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2020-01
Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da administração?
Oliveira, Fernão Justen de
;
Singh, Bruna
;
Mazarotto, Eduardo
;
Anderson, João Paulo
2006-11
Efetividade do processo de execução
Bruscato, Wilges
2007-10
Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública
Mazzonetto, Nathalia
2004-07
A efetivação das liminares monetárias contra a Fazenda Pública
Costa, Eduardo José da Fonseca
2019-07
Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva : inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015.
Monteiro Neto, João Pereira
1999-10
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Franciulli Netto, Domingos
2015-07
Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público.
Nunes, Amanda Lessa
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Autor
1
Anderson, João Paulo
1
Bruscato, Wilges
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Franciulli Netto, Domingos
1
Mazarotto, Eduardo
1
Mazzonetto, Nathalia
1
Monteiro Neto, João Pereira
1
Nunes, Amanda Lessa
1
Oliveira, Fernão Justen de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Singh, Bruna
Assunto
4
Precatório, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Dívida pública, natureza jurídica...
1
Ensino jurídico, revisão, Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Honorários advocatícios, jurispru...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Magistrado, formação profissional...
1
Ministério público, competência, ...
1
Precatório, pagamento, aspectos c...
1
Privilégio (direito civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), redução...
1
Reforma judiciária, crítica, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sucumbência, honorários, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Título executivo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2010 - 2019
3
2000 - 2009
1
1993 - 1999
Tipo
9
Artigo
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